No dia 9 de setembro 2018 realizaram-se as eleições parlamentar, dos condados e das prefeituras na Suécia. Se você é cidadão sueco, com 18 anos realizados no dia das eleições, residente no exterior (não registrado na Suécia), mas já foi registrado em algum momento na Suécia, você tem direito a voto na eleição parlamentar. Informação de onde e quando votar no Brasil encontra-se abaixo.
Ver mais notíciasA Embaixada não efetua casamentos entre cidadãos Suecos e Brasileiros.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-Lei nº 4.657, de 1942) estabelece que: "Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1957)." Portanto, observando o que determina a Lei, cidadãos brasileiros, mesmo que possuam uma segunda ou terceira nacionalidade, são impedidos de se casarem em Representações estrangeiras no Brasil, uma vez que prevalece em território brasileiro sua cidadania brasileira. Casamentos celebrados inadvertidamente entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro em Representação estrangeira no Brasil, terminam sendo inviabilizados quando se trata da produção de seus efeitos, por falta de amparo legal no Brasil. Assim sendo, o cidadão brasileiro que se casa em uma Representação estrangeira no Brasil não conseguirá transcrever nem trasladar seu casamento em cartório brasileiro. Casamentos de cidadão estrangeiro com cidadão brasileiro deve ser feito perante as autoridades competentes brasileiras.
Registrar o casamento entre cidadão sueco e brasileiro na Suécia
Entre em contato com o Skatteverket para obter informações como proseguir para registrar seu casamento. O site em inglês não possui todas as informações por isso sugerimos que uma pessoa que domine o idioma sueco entre em contato com a Skatteverket.
Registrar o casamento entre cidadão sueco e brasileiro no Brasil
Entre em contato com o Cartório de Registro civil e Casamento mais próximo de sua casa para informações sobre casamento com estrangeiro. É de exclusiva competência do Cartório de Registro Civil e Casamento solicitar os documentos necessários para casamento no Brasil com estrangeiros. Portanto essa Embaixada não tem informações sobre os documentos solicitados pelo Cartório Brasileiro. Se você se encontra na Suécia, contate a Embaixada Brasileira na Suécia para informações sobre como registrar o casamento no Brasil ou acesse o site da Embaixada do Brasil na Suécia sobre Registro de casamento.
Divórcio
Caso o divórcio seja feito na Suécia, os documentos devem ser traduzidos para português e autenticados pela Embaixada do Brasil na Suécia. Depois deve passar pela parte consular do Ministério das Relações Exteriores em Brasilia. A Embaixada da Suécia no Brasil não realiza traduções oficiais de divórcios realizados na Suécia e não tem competência para registrar o divórcio no Brasil ou na Suécia. Se o divórcio for realizado no Brasil, deve-se traduzir o documento de divórcio por tradução juramentada para inglês e enviar ao Skatteverket na Suécia para modificação do estado civil.
Somente quem é cidadão sueco tem o direito de ter um passaporte sueco. Um cidadão sueco tem um direito incondicional a permanecer na Suécia.
É possível tornar-se cidadão sueco através de:
Manutenção da cidadania sueca Para evitar a perda de sua cidadania sueca, caso tenha nascido e resida no exterior, você deve solicitar a manutenção da cidadania sueca. A solicitação da manutenção é feita após você completar 18 anos de idade, mas antes de se tornar 22 anos. Não é necessário fazer a solicitação caso tenha residido por algum tempo na Suécia, com a residência registrada na Agência Nacional de Administração Fiscal, (Skatteverket) ou caso tenha visitado a Suécia regularmente. Caso faça parte da primeira geração nascida no exterior sua solicitação normalmente é deferida. Gerações posteriores nascidas no exterior podem manter a sua cidadania sueca caso o vínculo com a Suécia não tenha sido completamente interrompido. O formulário de solicitação de manutenção da cidadania sueca deve ser entregue numa Embaixada ou num Consulado da Suécia. Caso esteja de visita na Suécia o formulário pode ser enviado diretamente para a Agência de Migração em Norrköping.
Migrationsverket
Medborgarskapsenheten
601 70 Norrköping
Pais de crianças nascidas no exterior antes do dia 1 de abril de 2015, onde a mãe da criança não é cidadã sueca nem casada com o pai, precisam primeiramente fazer uma aplicação de cidadania sueca para a criança na Agência de Migração usando o formulário (321011) “Solicitação de cidadania sueca para crianças nascidas no exterior com pai sueco” (Anmälan om svenskt medborgarskap för barn fött utomlands med svensk far). Se a mãe tem parte da guarda ou tem a guarda exclusiva da criança, o seu consentimento é necessário para que a criança se torne um cidadão sueco.
Quando a criança tiver a cidadania sueca confirmada pela Agência de Migração os pais podem solicitar a emissão do número de coordenação da criança. Assim que o número de coordenação tiver sido emitido o primeiro passaporte sueco pode e deve ser solicitado dentro de 3 meses após a emissão do número.
Desde o dia 1º de julho de 2017 a nova legislação sobre como uma criança adquire a cidadania sueca no nascimento entrou em vigor, e agora homens e mulheres são tratados de forma igual. Em consequência disso uma criança tem direito a adquirir a cidadania sueca caso um dos pais seja cidadão sueco.
Antes de uma criança nascida no exterior poder aplicar por um passaporte comum os pais/guardiões precisam solicitar um Número de Coordenação (“samordningsnummer”, número parecido com o número pessoal, mas o valor 60 é adicionado à data de nascimento) e registrar o nome da criança.
Documentos necessários para fazer a solicitação do número de coordenação:
Favor observar os seguintes itens:
Um passaporte provisório normalmente é emitido para uma viagem direta para a Suécia alternativamente o país de residência e tem uma validade curta. Passaportes provisórios podem ser emitidos na Embaixada em Brasília ou em algum dos Consulados Gerais no Rio de Janeiro ou São Paulo.
Favor trazer os seguintes itens:
Favor notar que passaportes provisórios da Suécia, sem visto de trânsito, não são válidos para viagens pelos EUA. Favor entrar em contato com a Embaixada dos EUA em Brasília ou o Consulado mais próximo para maiores informações sobre vistos de trânsito americanos. Cabe ao interessado pelo passaporte provisório verificar se o país que pretende ser visitado aceita o passaporte provisório sueco em formato A4. Em caso de não aceitação do passaporte provisório emitido a taxa da emissão não é devolvida.
Para menores de idade (menor de 18) também é exigido:
Todos os documentos devem ser originais. O passaporte precisa ser retirado pessoalmente. Guardiões podem retirar passaportes de crianças de até 18 anos apresentando um documento de identidade (passaporte válido ou documento de identidade com foto).
Caso solicite o passaporte provisório na Embaixada em Brasília o pagamento deve ser feito usando os dados bancários abaixo. Em casos de solicitação num dos nossos Consulados Gerais o pagamento deve ser realizado diretamente para o respectivo Consulado. (Vide ”Tabela de Taxas” atual).
A carteirinha comprova que é cidadão sueco, tem uma validade de 5 anos e é emitida em sueco e inglês. Também é válida como documento de identidade na Suécia.
Com a Carteirinha de Identidade Nacional é possível viajar dentro dos países da UE e da Noruega, Suíça, Islândia e de Liechtenstein. Para maiores informações consulte a página web da Polícia da Suécia.
A Carteirinha de Identidade Nacional é solicitada da mesma forma que o passaporte e o seguinte também é válido:
Embaixada da Suécia
Banco: Itaú 341
Agência: 7011
C/C: 31174-8
CNPJ: 03.739.186/0001-93
Exigências na renovação do passaporte para crianças de até 18 anos
Embaixada da Suécia
Banco: Itaú 341
Agência: 7011
C/C: 31174-8
CNPJ: 03.739.186/0001-93
Todos os documentos, tais como passaportes e documentos de identidade, devem ser originais e documentos, tais como extratos de registro civil e certidões de nascimento não podem ter mais do que 30 dias desde a data da sua emissão.
Renovação de passaportes para jovens adultos entre 18-22 anos Se você não nasceu e nunca viveu na Suécia, pode perder a cidadania sueca após os 22 anos de idade. Portanto, é importante contactar a Agência de Migração e solicitar retenção da sua cidadania sueca. A solicitação pode ser feita a partir dos 18 anos de idade - mas antes de você completar 22 anos. Após este procedimento, você pode solicitar uma renovação do passaporte sueco, a informação está disponível na aba "Renovação do Passaporte Adultos".
Documentos necessários para solicitação para crianças que não tiveram passaporte anterior:
O formulário "Notificação de Escolha de Nome” (”Anmälan om namn") deve ser assinado por ambos os pais somente durante a vista a Embaixada em Brasilia ou nos Consulados Gerais em São Paulo ou Rio de Janeiro. Os pais devem apresentar documentos de identidade com foto, certidão de nascimento e declaração de nascido vivo comprovando a paternidade.
O formulário ”Verificação de Cidadania Sueca” (Prövning av svenskt medborgarskap) também tem que ser anexado á solicitação. Ambos os formulários estão disponíveis na Embaixada em Brasília ou em algum dos Consulados Gerais em São Paulo ou Rio de Janeiro e são enviados para a Agência Nacional de Administração Fiscal pela Embaixada.
O prazo para a emissão do número de coordenação é de entre 5 a 8 semanas.
A ”Decisão de Nome” (”Beslut om namn”) recebida da Agência Nacional de Administração Fiscal deve ser anexa à solicitação do passaporte na Embaixada.
As seguintes regras precisam ser cumpridas quando se faz a solicitação do passaporte da criança:
Embaixada da Suécia
Banco: Itaú 341
Agência: 7011
C/C: 31174-8
CNPJ: 03.739.186/0001-93
Todos os documentos, tais como passaportes e documentos de identidade, devem ser originais e documentos, tais como extratos de registro civil e certidões de nascimento não podem ter mais do que 30 dias desde a data da sua emissão.
A Embaixada da Suécia em Brasília tem um quiosque fotográfico e banco de dados para a gestão de passaportes biométricos. O solicitante não precisa trazer fotos para o passaporte, como essas são feitas pelo quiosque. O formulário de solicitação ou pode ser preenchido durante a visita ou antecipadamente. (Solicitação de passaporte)
Agende um horário para fazer a solicitação de um novo passaporte sueco enviando um e-mail para pass.brasilia@gov.se.
A Embaixada recebe visitantes para solicitação de passaportes nas terças-feiras e quintas-feiras das 10h00 às 12h00 e não quartas-feiras das 14h00 às 16h00. A visita normalmente leva entre 30 e 60 minutos.
O pagamento da taxa do passaporte é feito em moeda local (veja a Tabela de Taxas) pago para a conta bancária da Embaixada abaixo. Favor trazer o comprovante do pagamento para a visita da Embaixada.
Embaixada da Suécia
Banco: Itaú 341
Agência: 7011
C/C: 31174-8
CNPJ: 03.739.186/0001-93
Exigências para uma pessoa que completou 18 anos e teve passaporte sueco anteriormente:
Assim que a Embaixada receber uma solicitação ela é encaminhada enviada para a Direção Nacional da Polícia na Suécia que por si a encaminha eletronicamente para ”Passaportes Suecos”, onde será confeccionado o passaporte. Depois os passaportes são enviados por courier para a autoridade no exterior que realiza a entrega para o solicitante. Também é possível realizar a retirada em algum dos nossos Consulados. O Consulado cobra uma taxa por seu serviço (vide Tabela de Taxas).
Todos os documentos tais como passaportes e documentos de identidade, devem ser originais e documentos, tais como extratos de registro civil e certidões de nascimento não podem ter mais do que 30 dias desde a data da sua emissão.
Renovação de passaportes para jovens adultos entre 18-22 anos Se você não nasceu e nunca viveu na Suécia, pode perder a cidadania sueca após os 22 anos de idade. Portanto, é importante contactar a Agência de Migração e solicitar retenção da sua cidadania sueca. A solicitação pode ser feita a partir dos 18 anos de idade - mas antes de você completar 22 anos. Após este procedimento, você pode solicitar uma renovação do passaporte sueco, a informação está disponível na aba "Renovação do Passaporte Adultos".
